FAQ

1. Como são calculados os honorários advocatícios?

O valor dos honorários advocatícios contratados entre o cliente e o advogado dependerá de fatores como o tempo necessário para o preparo da ação; o valor econômico envolvido, se houver; e o grau de urgência da intervenção.

2. Como são calculadas as custas judiciais na justiça comum?

As custas judiciais são estabelecidas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal ou Tribunal Regional Federal, respectivamente, e o valor dependerá da natureza da ação, assim como o valor da causa. Por exemplo, o valor mínimo de uma ação cautelar de reintegração de posse, ação ordinária ou pedido de falência é de R$ 82,24. Entre em contato para saber mais sobre outras ações.

3. Há custas judiciais no Juizado Especial?

Não, exceto em caso de litigância de má-fé ou se o sucumbente, a parte vencida, recorrer. O sucumbente deverá suportar as custas.

4. Há custas na Justiça do Trabalho?

Sim. As custas deverão ser recolhidas pelo reclamante e o comprovante anexado à petição inicial. Se o reclamante obtiver ganho de causa, o reclamado ressarcirá o valor das custas corrigido ao reclamante.

5. Qual o tempo médio do trâmite de um processo judicial?

No Juizado Especial Cível, a audiência de conciliação é normalmente marcada para dois ou três meses após a distribuição da petição inicial. Se não houver acordo na audiência, é marcada a audiência de instrução e julgamento (AIJ) para data próxima. Alguns juizes sentenciam na própria AIJ, outros meses depois. Na justiça do trabalho, o processo de conhecimento leva em torno de um ano. A justiça comum é mais morosa.

6. Como prever as chances de se ganhar ou perder o processo?

Não há como, mas o estudo de casos análogos permite que se examine por amostragem, por exemplo, valores de indenizações, possibiliade jurídica de determinados pedidos, bem como as soluções processuais mais apropriadas para cada questão.